Circula pelas redes sociais que existe uma lei que proíbe brasileiros de serem presos em véspera de eleições. O post afirma ainda que se uma pessoa assassinar o presidente da República nesse período, por exemplo, ela não será presa. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Sempre achei um absurdo essa lei de não poder ser preso em véspera de eleição. Já pensou se alguém ASSASSINA o PRESIDENTE em um desses dias? O cara NEM VAI SER PRESO. Ouviram bem? O Cara que MATAR o presidente nos próximos dias NÃO vai ser PRESO. Que absurdo”

A informação analisada pela Lupa é falsa. Na verdade, o post que circula pelo Facebook distorce trechos do Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que estabelece que nenhum eleitor pode ser preso ou detido cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição. A norma, no entanto, tem exceções. 

A lei permite a prisão de eleitores em três casos: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. O caso relatado no post que circula pelo Facebook poderia se enquadrar no primeiro caso, por exemplo. O Código prevê ainda que todos os presos neste período precisam ser imediatamente conduzidos para à presença do juiz, para averiguar se a detenção é legal ou não.

A proibição de prisões durante na véspera e nos dias seguintes às eleições, tampouco, impede que um eleitor seja condenado e preso, posteriormente, por um crime cometido nessas datas. Ou seja, essa vedação não é uma “carta branca” para cometer delitos.

“O projeto Democracia Digital é uma iniciativa da Lupa, do Instituto de Tecnologia & Equidade (IT&E) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio do WhastApp e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. As checagens produzidas são distribuídas gratuitamente a rádios e TVs universitárias do país, com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).”

Curso de Jornalismo da UFMA-Imperatriz junto com a Agência Lupa contra a desinformação

#Jornalismo #Comunicação #Informação #Desinformação #FakeNews #Eleições #Eleições2020 Agência Lupa

Izani MustafáJornalista e doutora em Comunicação Social (PUCRS)Professora Adjunta da UFMA – ImperatrizCelular: (21) 966 710 595 

Currículo latteshttp://lattes.cnpq.br/9088752631596667